A Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração Anual de Isento de 2004, que tem prazo a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 30 de novembro. As novidades em relação aos anos anteriores são os preços mais caros e os locais de entrega oferecidos pela Receita Federal: cerca de 700 pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil, espalhados pelas capitais do país em padarias, farmácias, mercados e outras locais de fácil acesso.

Nesses pontos, estarão disponíveis máquinas eletrônicas acessíveis a clientes do Banco do Brasil e usuários em geral, ao custo de R$ 1,00. A intenção da Receita Federal é colocar à disposição da população, até setembro deste ano, 3.700 pontos de atendimento e aumentar esse número para 4.500, em dezembro deste ano.

A relação de endereços dos pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil está disponível no site www.bancopopulardobrasil.com.br e pelo serviço 0800 729-2929, a partir da próxima segunda-feira (16). A entrega da declaração de isento pode ser feita pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), nas casas lotéricas ao custo de R$ 1,00 e nas agências dos Correios, ao custo de R$ 1,00.

A declaração por postal registrado custa R$ 2,40 e nas agências dos Correios e Telégrafos, pela Internet, custa R$ 1,30. No ano passado, o custo nas casas lotéricas e nos Correios era de R$ 0,75. A declaração por postal registrado custava R$ 2,20 e o custo nas agências dos Correios e Telégrafos pela Internet era de R$ 1,20.

É obrigado a fazer a declaração todo o contribuinte cuja soma de rendimentos em todo o ano passado foi de até R$ 12.696,00. Quem não entregar a declaração de isento até a data prevista ficará com o número do CPF em situação irregular. Quando a declaração deixa de ser entregue por dois anos consecutivos, o contribuinte tem o CPF cancelado.

A expectativa, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de receber este ano mais de 50 milhões de declarações de isentos, contra 55 milhões no ano passado. "A diferença do ano passado para este ano é que em 2004 mais de 7 milhões de pessoas se declararam como cônjuge ou dependente na Declaração de Ajuste Anual", afirma Joaquim Adir.

No ano passado, 10 milhões de CPFs foram cancelados porque seus titulares não fizeram a declaração de isentos. Do total de 146,852 milhões de CPFs cadastrados no país, 39,248 milhões de documentos já foram cancelados até hoje. Apenas 94,286 milhões estão em situação regular.