O governo federal, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), dá início ao reordenamento da frota que atua na pescaria do camarão sete-barbas no Sul e Sudeste do país. A SEAP vai conceder permissões de pesca do crustáceo, depois de dez anos sem liberação de novas licenças.

A partir do dia 13 de agosto, os proprietários de embarcações interessados em continuar pescando camarão nestes estados deverão se inscrever no processo de seleção para concessão de permissões de pesca. Todas as permissões atualmente em vigor serão canceladas. A instrução normativa que define o ordenamento foi publicada na segunda-feira (30/07) no Diário Oficial da União.

O ordenamento da frota é fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies sobrexplotadas nesta região do país. Hoje, estima-se que haja cerca de 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No entanto, apenas 1.280 têm permissão de pesca. Com o reordenamento, o governo federal dá oportunidade de regularização a milhares de pescadores que estão atuando de forma irregular. Ao mesmo tempo, o país terá mais condições de fiscalizar e fazer uma gestão efetiva do recurso. A concessão das permissões deve beneficiar diretamente de 15 mil a 20 mil pescadores destes estados, que em 2005 produziram 5 mil toneladas do crustáceo, segundo estatística do Ibama.

Quem já tinha a permissão terá a nova licença garantida, se comprovar que realmente atuou na pescaria do sete-barbas nos anos de 2005 e 2006. Para os demais, poderão ser inscritas as embarcações com comprimento menor ou igual a 9 metros, no limite de uma embarcação por proprietário. Com estes critérios, o governo espera limitar o esforço de pesca sobre o crustáceo, já que as embarcações maiores têm maior poder de captura e a concentração de duas ou mais permissões nas mãos de um só proprietário reduziria as oportunidades de inclusão.

Para se inscrever, o pescador ou proprietário da embarcação deverá procurar o escritório da SEAP em seu estado ou postos de atendimento que serão montados nas principais cidades produtoras. O prazo de inscrição se encerra no dia 14 de setembro. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de outubro e, em novembro, serão concedidas as permissões.

O defeso (período em que a pesca fica proibida) do sete-barbas vai de 1º de outubro a 30 de novembro. Quando a pesca for retomada, em dezembro, apenas as embarcações permissionadas poderão atuar. O processo é mais uma ação de gestão pesqueira empreendida pelo governo federal para garantir a sustentabilidade da pesca e valorizar os pescadores do país.

Produção do camarão sete-barbas em 2005 no Sul e Sudeste, de acordo com a Estatística da Pesca, do Ibama:

SP: 1,9 mil toneladas
ES: 974,5 toneladas
SC: 840 toneladas
RJ: 711 toneladas
PR: 656 toneladas
RS: não há produção considerada