Nos termos da legislação brasileira (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), a expressão "lavagem de dinheiro" é uma forma genérica de referir-se à operação que objetiva: Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: ... V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos; Em Tubarão (SC) comenta-se, furtivamente, que a cidade se presta à "lavagem de dinheiro" proveniente de Ubatuba (SP). Investimentos no município são acompanhados por alguns membros da comunidade tubaronense. A quem cabe investigar tal suspeita?
|