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Brasil
26/06/2007 - 13h00
As denúncias contra o presidente do Senado
Marcos Chagas - ABr
 

A primeira denúncia contra o presidente do Senado foi apresentada em 30 de abril, pela revista Veja. Uma reportagem afirmava que o funcionário da empresa Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, seria a fonte pagadora de uma pensão informal de R$ 12 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan Calheiros tem uma filha.

A partir desta denúncia, o presidente do Senado foi ao plenário prestar esclarecimentos. Reconheceu a relação extraconjugal com a jornalista, afirmou que a pensão era paga por ele e que o dinheiro repassado era todo seu.

De acordo com o senador, o funcionário Cláudio Gontijo, de quem é amigo pessoal, seria apenas o repassador dos recursos. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), abriu, de imediato, investigações para apurar as denúncias.

Calheiros encaminhou à corregedoria cópias de depósitos bancários e suas declarações de imposto de renda. No andamento destas investigações, novas denúncias foram publicadas na imprensa. Entre elas, a de que Renan Calheiros teria fazendas de sua propriedade em Alagoas em nome de "laranjas".

O parlamentar encaminhou novas documentações, como declarações de Imposto de Renda, para comprovar que as fazendas foram adquiridas em seu nome.

Estas investigações foram transferidas da Corregedoria do Senado para o Conselho de Ética, a partir do momento em que o colegiado acatou, em maio, a representação do P-SOL.

Já com o processo por quebra de decoro instalado no Conselho de Ética, o parlamentar foi submetido a novas denúncias.

Veiculadas em reportagens do Jornal Nacional, da TV Globo, as denúncias mostravam notas fiscais duvidosas que teriam sido usadas para comprovar a renda agropecuária do senador, além do salário de senador.

O presidente do Senado apresentou vários documentos, como recibos e notas fiscais, de transações comerciais realizadas em Alagoas com a venda de gado.

Uma perícia da Polícia Federal foi solicitada pelo Conselho de Ética para verificar a autenticidade dos documentos entregues pela defesa do senador.

O resultado da investigação policial mostrou que as notas eram autênticas, mas não houve uma checagem fiscal sobre as transações realizadas, o que está sendo requerido agora por membros do Conselho de Ética.

Agora, existe uma polêmica dentro do conselho sobre a possibilidade de se aprofundar a perícia. Alguns, como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendem que esta perícia pode ser aprofundada sem que o conselho ultrapasse seus limites regimentais.

Outros, como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvati (PT-SC), enfatizam que o conselho não tem prerrogativa de requerer investigações sobre questões fiscais e tributárias que envolvessem quebra de sigilo, por exemplo.

Caso haja a necessidade de investigar as operações financeiras do senador Renan Calheiros é necessário um pedido do Ministério Público Federal com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

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