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24/07/2004 - 16h06
Novas regras no programa de habitação
Caio d’Arcanchy - ABr
 

Novas regras do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) vão beneficiar a população que ganha entre um e três salários mínimos e não tem como comprovar renda. A principal mudança no programa é o retorno da participação das cooperativas e companhias de habitação - as cohabs, gerenciadas por estados e municípios. Elas estavam impedidas de captar recursos do PSH há mais de uma década, em função dos altos índices de inadimplência. Agora, poderão voltar a ser agentes financeiros de crédito imobiliário.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Emília Correia Lima, explicou que a reativação das companhias e cooperativas habitacionais no programa representa dois ganhos diretos para a população. "O primeiro é a possibilidade de juros menores com o financiamento direto, e o segundo é um custo menor da administração desses créditos, fazendo com que um maior número de mutuários com o mesmo orçamento possa ter acesso a esse programa", disse.

Emília acrescentou que a mudança também irá permitir parcelamento do imóvel de acordo com a renda do beneficiário - de um a três salários mínimos. Antes só era possível financiar o bem através de instituições financeiras. Atualmente o país conta com um déficit de aproximadamente 6,5 milhões de unidades habitacionais.

O secretário-executivo da Associação Brasileira de Companhias Habitacionais, Manoel Arruda, disse que a medida corrige uma injustiça com a camada menos privilegiada da população, desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH). Esta foi a segunda alteração do Ministério das Cidades para modificar o programa. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 22 e passam a valer já no próximo leilão do PSH, previsto para agosto.

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