A freqüência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família, no período de outubro e novembro de 2006, está sendo coletada por um novo sistema, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). Para agilizar o acompanhamento da presença às aulas, a mudança descentralizou o processo de registro de dados, que agora pode ser feito nas escolas.

Para acessar o novo sistema, o secretário municipal de Educação deverá preencher a ficha cadastral, encaminhada pelo MEC, indicando a pessoa que será o Operador Municipal Máster. Ele será o responsável pelo sistema de acompanhamento da freqüência escolar no município e poderá credenciar Operadores Municipais Auxiliares e Operador Diretor de Escola.

Dentre as alterações implementadas destaca-se a possibilidade de alteração imediata da série/Inep. Se a escola identificou um aluno que não está na série ou na escola indicada, será possível entrar no sistema e fazer as correções em tempo real. Ao final do período de acompanhamento da freqüência escolar, as alterações ocorrerão no Cadastro Único, contribuindo assim na atualização dos dados dos beneficiários do Bolsa Família.

Embora o novo sistema tenha operadores na área educacional, a parceria com o gestor municipal do Bolsa Família é fundamental para localizar crianças de escolas que não estão identificadas no Cadastro Único e também aqueles alunos que não foram localizados pelo gestor nas escolas. Além do responsável pelo programa de transferência de renda no município, o operador do sistema poderá acionar o Conselho Tutelar local para buscar as famílias e regularizar cada situação.

A relação de crianças não localizadas nas escolas do município ficará disponível em todo o país, com identificação pelo Número de Identificação Social (NIS). Assim, se a criança for localizada em outra cidade, será possível fazer as atualizações necessárias e o correto registro da freqüência escolar.

A expectativa do MEC e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é elevar ainda mais o percentual de acompanhamento da contrapartida do Bolsa Família. A presença às aulas é considerada essencial para melhorar as condições de vida da população pobre. Entre agosto e setembro de 2006, o sistema registrou informações de 11.432.640 alunos de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda. Os dados representam 70% do total de 16.278.589 de crianças e adolescentes. Filhos de beneficiários, com idades entre seis e 15 anos, precisam freqüentar pelo menos 85% das aulas.

As constantes faltas à escola poderão levar ao bloqueio ou até ao cancelamento do benefício. Em dezembro, o MDS advertiu 201.717 que descumpriram a condicionalidade de educação pela primeira vez. A advertência não altera o pagamento do benefício. Outras 56.288 famílias de alunos que apresentaram o segundo descumprimento seguido tiveram o benefício bloqueado por 30 dias. Ou seja, não receberam em dezembro, mas puderam sacar as duas parcelas em janeiro. As 48 famílias que descumpriram as condicionalidades pela terceira vez consecutiva tiveram o benefício suspenso por 60 dias. Elas voltarão a receber o benefício normalmente, a partir de 22 de fevereiro, mas não poderão sacar as duas parcelas que foram suspensas.