Para o bem do Brasil, a censura ao aborto começa a diminuir no país. No dia 1º de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, proferiu decisão que legaliza a interrupção da gravidez de feto anencefálico, que se forma sem cérebro.

Para alguns, nem se trata de aborto efetivamente: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde considera a medida uma intervenção terapêutica, já que a irreversível má formação impede a sobrevivência fora do útero, impossibilita a vida humana, como a conhecemos. Não se trata, portanto, de uma agressão ao direito à vida ou um desrespeito aos portadores de deficiências físicas e mentais.

Para as gestantes, a decisão representa o fim de um sofrimento; é um alento diante de uma gestação que só causará traumas. E pode servir, futuramente, para ampliar o número de casos em que se torna legal a interrupção de uma gravidez, discussão que sempre gerou polêmica no Brasil.

Mesmo em situações em que o aborto é permitido, a hipocrisia nacional condena as mulheres a buscar na ilegalidade a solução para gestações indesejadas. Em situações de violência sexual e risco de vida para a mãe, por exemplo, a interrupção é permitida, mas não há apoio do Estado suficiente para amparar a gestante: existem, no país inteiro, somente 44 hospitais com profissionais capacitados para atender a essas pessoas, segundo a Organização Não-Governamental Católicas pelo Direito de Decidir. Apesar de a lei permitir que qualquer um dos 30 mil hospitais do Brasil efetue esses procedimentos, há impedimentos religiosos e éticos na mente de grande parte dos médicos. Muitas gestantes acabam se submetendo aos riscos de uma clínica clandestina ou não abortam, com medo do preconceito que precisariam enfrentar.

Espera-se que a decisão do STF diminua a resistência entre médicos e grupos religiosos diante do aborto, pelo menos em casos permitidos por lei. Afinal, o propósito da letra legal é simples: resguardar a integridade física e psicológica das gestantes. A interrupção da gravidez em casos de violência física é uma proteção à saúde física e mental da mulher. A discussão do aborto no Brasil vem obtendo avanços significativos e o desafio é manter o debate em pauta, com ética e respeito às crenças individuais e valores plurais do povo. Mas sempre no caminho de respeitar a liberdade de escolha das brasileiras.

Nota do Editor: Advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia da Sylvia Romano Advocacia, em São Paulo.