Luiz Moura

Escrevíamos, no comentário, "Exercício da cidadania", ser necessário que todos os cidadãos tenham consciência de sua força, como patrões dos ocupantes do poder e dos cargos públicos, e a exerçam dentro dos parâmetros legais e das normas de civilidade, constantes na nossa estrutura democrática.

Nesse convencimento relatarei o que observei, na creche em construção, do Parque dos Ministérios. Não farei críticas ou elogios. Apenas registrarei fatos que se encontram às vistas de todos os cidadãos, e, para os quais, solicitamos o interesse da Câmara Municipal, do Ministério Público Ambiental e de outros órgãos fiscalizadores. Nosso intuito é evitar um problema futuro.

PLACA DA OBRA

· Construção da creche do Parque dos Ministérios
· Valor R$ 459.575,62 (quatrocentos cinqüenta e nove mil e quinhentos setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)
· Eng. Reinaldo José Kalil Assad
· Firma: "Lopes Kalil Engenharia e Com."
· Início da obra 31-07-2006 (a data não coincide com a realidade)
· Término da obra 31-12-2006 (data curiosa para entregar uma obra)
· "Uso do dinheiro público com responsabilidade"

OUTROS DETALHES

Data de observação, 27-09-06. Parte da obra estava em ponto de andaime. Outra parte no alicerce.

Informação de funcionário, vinculado à empresa, comunicou que a obra terá, aproximadamente, 400 m² de área coberta.

A mesma empresa construiu a EM Horto-Figueira, ao custo de R$ 1.282.174,93 (um milhão e duzentos oitenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), para uma metragem de 1.100 m².

O contrato venceu em 17-05-06 e, até a data de observação acima, não tinha sido concluída. A frente da escola está totalmente aberta. São fatos. Cabe aos fiscais de ofício cumprir seu dever.

LOCAL DA OBRA DA CRECHE

Obra localizada, junto às margens do Rio Grande de Ubatuba, aproximadamente, a vinte metros de seu leito, no final de duas ruas: Educação e Saúde. Para ambas, neste momento, tem acesso precário.

A área é remanescente de parcela maior cedida, pela Prefeitura, ao Governo do Estado, em 1997, com a finalidade de, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE -, construir o prédio da EM. Madre Maria da Glória. Prédio transferido para a Prefeitura, no processo de municipalização do ensino de 1ª a 4ª séries. A FDE deixou aquela área, fora dos muros da escola, por considerá-la inadequada para fazer parte de seus pátios e para permitir que, o rio Grande de Ubatuba, possa espraiar suas águas, nas enchentes periódicas, sem ocasionar estragos. Ficou como área verde de preservação.

Nas proximidades da obra da creche, do outro lado do rio, encontra-se o chamado "Aterro Sanitário" (LIXÃO, para os ambientalista), emissor de chorume, gases, odores fétidos e procriador de moscas e insetos (Ver: Guaruçá. "De olho em Ubatuba", de 26-09-06, "Depósito de cheiros". Luiz Moura).

Segundo informações, o local é insalubre, tem seu solo contaminado e sofre os efeitos das enchentes.

A comunidade quer a creche. Não naquele local. Está cheia de razão. As crianças do Parque dos Ministérios merecem ambiente melhor, mais adequado e salubre para passar sua primeira infância.

A solicitação da creche, pela comunidade, é antiga. Já em 2003-2004 a administração pretendia atendê-la, em outro local, que, por problemas de documentação, não pode ser adquirido.

As autoridades estão em tempo de paralisar a obra e transferir, a creche, para local mais adequado.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.