Começou dia 1º e vai até o dia 30 de novembro o prazo para envio à Receita Federal da Declaração de Isento 2006. Este ano, a expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, 2 milhões a mais que no ano passado. São obrigadas a declarar as pessoas físicas inscritas no CPF, que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 13.968 durante todo o ano de 2005.

"Estão obrigados a apresentar a Declaração de Isento aqueles que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda, que foi nos meses de março a abril", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A regras para este ano são as mesmas do ano passado, ou seja, seguem a Instrução Normativa 671. Foram mantidos, por exemplo, os custos de entrega da declaração no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui) e Correios. Todos os bancos cobram tarifa de R$ 1, e os correios, de R$ 2,40. As casas lotéricas começam a receber a declaração no dia 15 de setembro. Os contribuintes também podem fazer a declaração pela internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que deixarem de declarar por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF suspensa. Se a omissão ocorrer por apenas um ano, o documento passa à condição de "pendente de regularização".

"O CPF hoje é usado em todas as nossas atividades, principalmente comerciais. Por isso, a Receita zela pela qualidade e segurança do CPF, então para que essa segurança se mantenha, há necessidade de todo ano que ocorra a entrega da declaração daqueles contribuintes considerados isentos", afirma Adir.

Somente pessoas com o CPF regularizado podem abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.