O diretor jurídico do Instituto Nacional de Defesa do Aposentado e Pensionista (Indape), Luiz Marcelo Lubanco, defendeu a concessão do reajuste de 16,5%, aprovado pelo Congresso, para os trabalhadores inativos. O instituto foi criado há sete meses para defender os interesses dos aposentados e pensionistas e já tem cerca de 20 mil cadastrados no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Lubanco não acredita na tese de que os inativos são a causa do déficit da Previdência. “Não são os aposentados e pensionistas, com seus parcos rendimentos, que geram o déficit previdenciário”, afirmou. Ele apontou que o déficit tem como principais causas as aposentadorias milionárias derivadas de leis específicas e, ainda, o Sistema Único de Saúde (SUS), “que é também custeado pela Previdência Social nos hospitais aonde você não tem atendimento, mas tem um gasto muito grande. E os aposentados e pensionistas sempre levam a responsabilidade pelo déficit que não é causado por eles”.

O diretor do Indape disse que, no entender da entidade, o estabelecimento de índices diferentes de aumento para o pessoal da ativa e os inativos “é absolutamente ilegal, além de injusto, porque quando você faz o cálculo da aposentadoria, o aposentado já recebe pela inatividade. Ele já recebe um valor diminuído daquilo que receberia na ativa, ele recebe pela média, ou seja, ele já vem recebendo esse valor de acordo com o estado de inativo que vai ter”.

Para ele, o reajuste proposto pelo Congresso Nacional representa uma conquista que o aposentado e o pensionista têm direito “porque nada mais é do que a reposição de perdas inflacionárias e a recuperação do poder de compra. E essa verba é de natureza alimentar. Ou seja, ela serve para manter a possibilidade de alimentação, de vestuário, isto é, de custeio da vida do aposentado”.