A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca à disposição dos usuários uma nova opção de telefonia fixa. A partir do dia 1, quem optar por este novo plano terá uma redução de 40% no custo da assinatura. A cobrança será na forma de conta pré-paga. Inicialmente, apenas os municípios com mais de 500 mil pessoas terão acesso a este serviço.

O plano, que recebe o nome de Aice (Acesso Individual Classe Especial), terá o valor do minuto igual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita, será cobrada uma tarifa complementar equivalente ao preço de dois minutos de ligação. Quando o usuário atingir o valor de sua conta pré-paga, a operadora deve comunicar o consumidor que ele não possui mais créditos, mas continua recebendo ligações.

A Anatel garante que o acesso ao plano será progressivo. Em janeiro de 2007, serão atendidas as cidades com até 300 mil habitantes e até janeiro de 2008, todas os locais com mais de 300 habitantes serão atendidos.

Segundo o especialista em regulação da Anatel Eduardo Jacomassi, o plano irá beneficiar, principalmente, dois perfis de consumidores: "O Aice, em alternativa com o plano residencial convencional, é mais vantajoso pra aquelas pessoas que ou têm o telefone convencional, mas tem o perfil de ligação econômica e querem ter um valor reduzido de assinatura, ou para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema telefônico fixo".

Para adquirir o plano, os interessados devem ligar nas operadoras de suas cidades e pedir a adesão a partir de sábado.

Telefone fixo pré-pago não é vantajoso para consumidor, afirma Idec

A nova opção de plano básico de telefonia fixa não beneficia o consumidor de baixa renda, considera Flávia Lefevre, advogada-consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, o plano Acesso Individual Classe Especial (Aice) não atinge seu objetivo de beneficiar as pessoas que querem ter um valor reduzido na conta. O conjunto das regras e dos custos não vale a pena para o consumidor, segundo o Idec.

O Idec lembra que o assinante do Aice vai pagar o mesmo valor do minuto igual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita, será cobrada uma tarifa de completamento com o preço equivalente a dois minutos de ligação.

Flávia Lefevre afirma que o celular pré-pago ainda é mais vantajoso para o usuário. No celular, o consumidor tem 90 dias para fazer uma recarga dos seus créditos e continua recebendo ligações, ainda que o valor do minuto seja mais caro. Já no Aice, o consumidor tem que pagar entre R$ 25 e R$ 30 por mês e ainda tem que comprar créditos pra conseguir fazer ligações. Cada ligação feita ainda tem uma cobrança no valor de dois minutos. "A gente vê que esse sistema é abusivo, lesivo ao consumidor, especialmente ao consumidor de baixa renda", afirma Flávia Lefevre, que é também representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da Anatel.

Segundo Lefevre, o Aice impõe uma assinatura que é 60% o valor da assinatura normal, mas ele não dá direito ao consumidor a uma franquia. Ou seja, ao pagar essa assinatura, que depois do reajuste em julho, vai chegar a um valor aproximado de R$ 25 a R$ 30, ele não vai ter direito a nenhum minuto para falar por esse valor. "O consumidor vai pagar pra ter um orelhão dentro de casa", afirma. Outra desvantagem é que o minuto nessa modalidade de serviço não tem tarifa reduzida. Em qualquer horário, vai ter sempre o valor da tarifa cheia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo plano, discorda de que o plano é desvantajoso.