O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem (30/06) quatro recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a continuação de publicidade de quatro programas do governo federal. Os ministros mantiveram, por unanimidade, a decisão de proibir a divulgação dos projetos Olimpíadas da Matemática, Prêmio Professores do Brasil, Campanha contra as Queimadas e Projeto Rondon.

Os ministros não reconheceram o caráter de "grave e urgente necessidade pública", defendido pela AGU, para permitir a publicidade nos três meses que antecedem as eleições, o que é proibido pela Lei 9.504, em seu artigo 73.

Dia 29, o TSE já havia proibido que o governo federal faça publicidade do número de telefone 135, que serve para atendimento dos usuários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Houve tempo suficiente para fazer a campanha pretendida, mas a lembrança só ocorreu às vésperas das eleições", argumentou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

Após o fim da sessão, a última antes do recesso do Poder Judiciário, durante todo o mês de julho, Marco Aurélio aconselhou os candidatos e partidos a não infringirem a legislação eleitoral a partir do dia 6 de julho, quando se iniciam as campanhas. "Mantenham os freios inibitórios rígidos e estejam apegados aos princípios da legislação, buscando eleições equilibradas, limpas e com propaganda eleitoral de alto nível", disse o presidente do TSE.

Ao comparar estas eleições com as passadas, Marco Aurélio previu um quadro mais positivo: "As mazelas do Brasil já não são mais varridas para baixo do tapete, a mercê do trabalho das CPIs, da imprensa e do Ministério Público".

Perguntado se o governo federal estaria contrariando o TSE, ao editar medidas provisórias com aumento ao funcionalismo, Marco Aurélio foi sucinto: "Quem sabe ele está pagando para ver".