O sistema carcerário no Brasil também tem seu déficit habitacional. Dos 360 mil presos, 90 mil (25%) requerem urgentemente a construção de 120 grandes penitenciárias. Ou um número ainda mais elevado de presídios menores, se a opção for, corretamente, evitar novos Carandirus.

A situação é ainda mais grave no Estado de São Paulo, onde a população carcerária cresce cerca de 850 indivíduos por mês. Isso significa que, se a violência urbana não recrudescer, mensalmente será necessário construir uma nova penitenciária paulista.

Uma moradia minimamente digna também constitui pré-condição para a contenção da violência, e não somente entre os presos. Substituir favelas e cortiços por conjuntos habitacionais é um grande passo na inserção social, que diminuiu a criminalidade nos países onde ocorreu.

Suponha-se que 6 milhões de famílias necessitem de novas habitações no país (o déficit habitacional é muito maior, mas parte das famílias possivelmente seguiria vivendo voluntariamente na mesma situação em que se encontra). Seria necessário alocar recursos de R$ 240 bilhões para o segmento formal do setor da construção edificar uma moradia no valor de R$ 40 mil, em lote regularizado, para cada uma dessas famílias.

Se metade dessa fantástica quantia for assumida pelo mercado financeiro, pela poupança das próprias famílias e por recursos da iniciativa privada, ao Estado caberia a outra metade: R$ 120 bilhões. Isso significa que os governos precisariam fazer aportes anuais de R$ 6 bilhões ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, por 20 anos, ou de R$ 8 bilhões em 15.

Esses aportes seriam essenciais tanto para gerar moradia e emprego como para diminuir gastos com a saúde e conter a violência urbana. Quanto mais casas construirmos, menos presídios necessitaremos edificar. Adicionalmente, quanto menos favelas tivermos, menos pessoas ficarão doentes por falta de saneamento básico, diminuindo o custo da saúde pública.

Nessa perspectiva, o setor da construção recebeu com extrema preocupação a decisão de o governo federal bloquear mais de R$ 1 bilhão do Orçamento do Ministério das Cidades. Espera-se que isso não afete as metas deste ano de investimento na habitação de interesse social.

Outros cortes também provocaram desalento no setor, como o de R$ 2,27 bilhões do Ministério dos Transportes. A situação de muitas rodovias precisa ser sanada definitivamente e não pode mais depender de planos emergenciais.

É lamentável que, na batalha pelo superávit primário, os investimentos do setor público em 2006, de R$ 15,5 bilhões, ficarão 16% abaixo dos R$ 18,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado em 2005. De outra parte, a área da Segurança Pública foi pouco afetada, com bloqueio de apenas R$ 195 milhões. O surto de violência no Estado de São Paulo trouxe prioridade à construção de novos presídios.

A boa notícia ainda poderá ocorrer, caso se concretize a sinalização de que, pela primeira vez, os investimentos em obras de infra-estrutura do PPI (Projeto Piloto de Investimento) poderão ser deduzidos dos cálculos das contas públicas para a obtenção do superávit primário.

Em tempo: nenhum corte seria necessário se houvesse uma melhora substancial na administração dos gastos públicos, evitando-se desperdícios e racionalizando-se ao máximo as despesas administrativas.

Nota do Editor: João Cláudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).