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Brasil
19/03/2004 - 06h57
Contribuição temporária do INSS
Juliana Cézar Nunes - ABr
 

Os representantes dos aposentados e pensionistas discordam da solução apresentada ontem pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando, para quitar uma dívida feita na época da implantação do Plano Real. Em uma reunião que durou três horas, o ministro afirmou que o governo federal está disposto a aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária paga por trabalhadores e empresários, como contribuição temporária. "Não vamos aqui inventar despesa sem receita", justificou o ministro.

O dinheiro arrecadado com a contribuição temporária - cerca de R$ 12,3 bilhões - seria usado para uma correção de até 39% nos valores das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997. Cerca de 1,8 milhão de aposentados seriam beneficiados pela correção.

"O problema é que essa nova contribuição vai gerar muito desemprego e insatisfação", prevê o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.

Para o presidente da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Anapi), Antônio Carlos Domingues, o governo federal deve buscar recursos em outras fontes. Entre elas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outra possibilidade levantada por Domingues, é a criação de uma loteria específica, aliada à venda de títulos da dívida pública para empresas e ao aumento do combate aos sonegadores.

Os representantes dos aposentados e pensionistas também ficaram insatisfeitos com a proposta do governo de quitar a dívida em cinco anos, com a primeira parcela paga em janeiro. Para eles, o ideal seria que o pagamento fosse feito em três anos.

Na segunda-feira, uma comissão formada por sindicalistas, técnicos dos Ministérios da Previdência, Planejamento e Fazenda continuará discutindo a questão. A decisão final, no entanto, ficará a cargo do Congresso Nacional.

Também será preciso incluir no orçamento do ano que vem o pagamento regular da correção. O Ministério da Previdência dispõe de R$ 1 bilhão para pagar o reajuste referente aos últimos seis meses do ano.

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