A utilização de práticas medicinais alternativas, como acupuntura, fitoterapia, homeopatia e o uso de águas termais está autorizado para funcionar nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de uma portaria publicada dia 4 no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do SUS.

A portaria foi previamente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) após discussão com a comunidade médica e científica. A Política uniformiza os critérios para a prestação desse tipo de serviço no SUS e define as ações e responsabilidades que devem ser adotadas pelos estados e municípios. O documento também regula os programas de terapia alternativa que já vinham sendo desenvolvidos nos hospitais públicos.

De acordo com o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Manoel dos Santos, uma das preocupações da nova política é garantir a segurança e qualidade das práticas medicinais alternativas. O uso de medicamentos fitoterápicos deverá ser monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra exigência da portaria é que os profissionais que quiserem exercer a acupuntura no SUS deverão ter o título de especialista. "A partir da publicação da portaria, nós passamos a normatizar quais vão ser os padrões de qualidade desses produtos que vão ser encontrados e disponibilizados à população", explica Santos.

Uma das principais medidas inseridas na nova política será a "Proposta para Plantas Medicinais e Fitoterapia". Segundo o diretor, as plantas com potencial curativo vão ser catalogadas e disponibilizadas na Relação Nacional de Medicamentos Fitoterápicos (Rename – Fito), um banco de dados acessível aos profissionais de saúde e à população em geral. "A política poderá contar ainda com a rede de laboratórios públicos oficiais, que vão produzir os medicamentos fitoterápicos", explica Santos.

O Ministério da Saúde pretende ainda financiar projetos em práticas de saúde alternativa no SUS. "O objetivo principal dessa política é disponibilizar esse tipo de medicamento principalmente na atenção básica. Seria mais uma possibilidade de acesso que a população teria ao medicamento voltado nesse sentido", afirma. De acordo com o Ministério da Saúde, as terapias alternativas devem estar disponíveis a toda a população num prazo máximo de seis meses.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que 80% da população dos países em desenvolvimento utiliza práticas alternativas nos tratamentos básicos de saúde. A organização recomenda a difusão mundial dos conhecimentos necessários ao uso racional das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.