O ex-deputado petista José Dirceu entrou hoje (23) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que seja anulada a sessão do plenário da Câmara dos Deputados em que ele foi cassado e, assim, voltar a exercer seu mandato. Além disso, a defesa de Dirceu, representada pelo advogado José Luiz Oliveira Lima, alega que o processo legal, na Câmara, não foi respeitado, porque não deu o direito do ex-deputado se defender.

Na ação, a defesa argumenta que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que defendia a cassação, aprovado no plenário da Casa no dia 30 de novembro, tinha conteúdo diferente daquele que foi votado no Conselho de Ética. Dirceu foi acusado de quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de chefiar o suposto esquema do mensalão, a distribuição de dinheiro pelo PT a parlamentares da base aliada. O processo contra Dirceu, na Câmara, foi aberto depois que o PTB, do deputado Roberto Jefferson, entrou com representação no Conselho, em agosto do ano passado.

Em outubro, o Conselho aprovou o relatório de Delgado que pedia a cassação de Dirceu. Seu advogado entrou com recurso no STF, no mesmo dia, requerendo que a votação fosse anulada pelo fato da testemunha de acusação – a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello – ter sido ouvida pelo Conselho depois das testemunhas de defesa. Os ministros do STF deferiram a liminar em parte: mantiveram a votação, mas determinaram que todas as citações de Kátia Rabello no relatório do deputado Júlio Delgado fossem retiradas. Com a decisão, Delgado retirou os trechos do depoimento de Kátia Rabello e enviou novo relatório ao plenário.

Na ação impetrada hoje no STF, a defesa alega que o relatório modificado teria que ser submetido novamente ao Conselho, antes de seguir para votação no plenário. "Admitindo a hipótese de que não teria que voltar para o Conselho de Ética (o novo relatório), entendemos que o novo relatório do deputado Júlio Delgado deveria ter sido publicado, para que a defesa tivesse acesso a ele e, assim, fizesse a defesa no plenário. E isso não foi feito, apesar de termos requerido antes ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo", explicou José Luiz Oliveira Lima.